Consulta de Legislações

Prefeitura Municipal de Itambé

Decreto

Emendas

Lei Complementar

Lei Ordinária

AUTARQUIA MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL

CONTROLE INTERNO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL

	LEI ORDINÁRIA 1973-2024 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itambé-PE, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1972-2024 Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1971-2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ FREDERICO CÉSAR CARRAZZONI EM ITAMBÉ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 1970-2024 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Itambé - PE, para o quadriênio de 2022 a 2025, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1969-2024 Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itambé-PE, conforme determina o art. 17 da Lei Municipal n° 1.879/2021, combinado com os arts. 10 e 14 e seguintes, da Portaria MTP 1.467/22, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1968-2024 Institui a "Semana Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência" no Município de Itambé-PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1967-2024 INSTITUI A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO DA DOAÇAO DE SANGUE, ÓRGÃOS, TECIDOS E LEITE MATERNO PROMOÇÃO 3D, NO MUNICÍPIO DE ITAMBE.
	LEI ORDINÁRIA 1966-2024 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itambé-PE a "Semana Municipal de AIRSOFT", a ser realizada, anualmente, na Primeira semana do mês de maio, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1965-2024 Estabelece a obrigatoriedade de as aulas de Educação Física, nos estabelecimentos de Ensino Infantil e Fundamental, públicos e privados, do Município de Itambé-PE, serem ministradas exclusivamente por profissionais de Educação Física, licenciados em nível superior e registrados no Conselho Profissional.
	LEI ORDINÁRIA 1962-2024 Dispõe sobre a criação de espaço reservado em shows, apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e similares, para deficientes físicos, no Município de Itambé-PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1961-2024 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções entre o Município de Itambé/PE e o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras – CONIAPE -, para efeito de celebração de contrato da espécie, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1960-2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 1959-2024 Dispõe sobre a implantação do Programa Educação em Tempo Integral, na Rede Municipal de Ensino de Itambé - PE, autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências,
	LEI ORDINÁRIA 1958-2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS, NOS PARQUES E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 1957-2024 Institui o dia municipal da conscientização do autismo, no calendário oficial de datas e eventos do Município de Itambé- PE, e dá outras Providências.
	LEI ORDINÁRIA 1956-2024 Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica do Município de Itambé-PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1955-2024 Altera o caput do art. 10, da LeÍ Municipal no 1.999/2022, que "Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal", estabelece a permissão de monitor no transporte escolar de alunos do município, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1954-2024 Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Itambé/PE, para viger a partir de janeiro de 2025, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1953-2024 Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1952-2024 Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos, adaptados às pessoas com necessidades especiais, nos eventos de qualquer natureza, no Município de Itambé-PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1951-2024 Dispõe sobre a criação, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itambé-PE, das gratificações para desempenho de funções de que trata o art. °, da Lei n° 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1950-2024 Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de ltambé-PE, altera a Lei n° 1.843/2019, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1949-2024 Dispõe sobre o incentivo de pagamento por desempenho, a ser concedido aos profissionais da Saúde Bucal na Atenção Primária, do Município de Itambé-PE, com recursos advindos do Programa por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS -, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1948-2024 Define o valor do salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Itambé/PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1947-2024 Concede reajuste do vencimento, salário e proventos dos professores municipais de Itambé - PE, e dá outras providênclas.
	LEI ORDINÁRIA 1946-2024 Dispõe sobre a fixação do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Itambé, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1945-2024 Fixa o valor do salário mínimo a ser pago, pelo Município de Itambé/PE, aos seus servidores Públicos municipais, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1944-2023 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE.
	LEI ORDINÁRIA 1943-2023 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itambé-PE, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1942-2023 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Itambé, Estado de Pernambuco, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1941-2023 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS's - e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE's -, revoga a Lei Municipal n° 1.918/2023, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1940-2023 Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1939-2023 Dispõe sobre a disponibilização de meios técnicos que permitam a emissão de prescrição, atestado, relatório, solicitação de exames e laudos médicos digitais, pelos médicos que atendem nas unidades de saúde públicas do Município de Itambé-PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1938-2023 Assegura à mulher o direito à presença de acompanhante, de sua escolha, durante as consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Município de Itambé-PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1937-2023 Institui a Semana de Consciência Negra no Município de Itambé - PE, reconhece 20 de novembro como o Dia Municipal da Consciência Negra, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1936-2023 Dispõe sobre a revisão do PIano Plurianual do Município de Itambé - PE, para o quadriênio de 2022 a 2025, e dá outras providências,
	LEI ORDINÁRIA 1935-2023 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Itambé-PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1934-2023 DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO EM LOTEAMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ/PE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 1933-2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023.
	LEI ORDINÁRIA 1932-2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Parcela de complementação do vencimento, para a finalidade de atingir o piso salarial fixado por Lei Federal, aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município de Itambé - PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1931-2023 Estabelece a obrigação de indicar informações relevantes nas placas inseridas no local de execução de obras e serviços de engenharia do Município de ltambé-PÉ, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1930-2023 Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itambé, Estado de Pernambuco, e fixa alíquota suplementar, para o equacionamento do déficit atuarial, conforme avaliação atuarial anual e as determinações dos artigos 13, 14, "X", da Lei Municipal no 1.879/2O21, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1929-2023 Estabelece piso mínimo para Execução Fiscal e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1928-2023 Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como, de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, em todo o território do Município de Itambé-PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1927-2023 Fixa o valor do salário mínimo a ser pago, pelo Município de Itambé/PE, aos seus servidores públicos municipais, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1926-2023 Define o valor do salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Itambé/PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1925-2023 Dispõe sobre a fixação do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Itambé, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1924-2023 Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Itambé/PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1923-2023 Propõe a implementação do tênis de mesa e futmesa nas escolas munacapais e praças públicas da cidade de Itambé como modalidades alternativas para prática de atividades físicas.
	LEI ORDINÁRIA 1921-2023 Dispõe sobre a autorização para a compra de bens, contratação de serviços e recebimento de doações de interesse municipal, junto ao Consórcio dos Municípios Pernambucanos - COMUPE -, bem como a abertura de Crédito Especial, no orçamento vigente do Município de Itambé-PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1920-2023 Dispõe sobre a fixação do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Itambé, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1919-2023 Altera o Parágrafo único do art. 5° e o Inciso V do art. 6°, da Lei n° 1.470/2003, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1918-2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itambé-PE, a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS - e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE -, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1917-2023 Define o valor do salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Itambé/PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1916-2023 Fixa o valor do salário mínimo a ser pago, pelo Município de Itambé/PE, aos seus servidores públicos municipais, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1915-2023 Concede reajuste do vencimento, salário e proventos dos professores municipais de Itambé – PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1914-2022 Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 6º da Lei nº 1.843/2019, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1913-2022 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Itambé-PE, para o quadriênio de 2022 a 2025, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1912-2022 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itambé a “Semana de prevenção contra o uso de drogas e o abuso do consumo de bebida alcoólica”, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de março, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1911-2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itambé-PE, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1910-2022 Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1909-2022 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Itambé, Estado de Pernambuco, para o exercício de 2023, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1908-2022 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Itambé-PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1907-2022 Dispõe sobre a Ouvidoria Geral do Município de Itambé – PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1906-2022 Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1905-2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários instalarem bebedouros e disponibilizá-los aos seus clientes e usuários, nas agências localizadas no âmbito do Município de Itambé-PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1904-2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a liquidar, perante empresas prestadoras do serviço de transporte de estudantes universitários, débitos de responsabilidade da Associação dos Estudantes Universitários de Itambé – PE – AEUI -, autorizado pela Lei Municipal nº 1.792/2017.
	LEI ORDINÁRIA 1903-2022 Declara de utilidade pública municipal o “Projeto Social Anjo da Guarda”, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1902-2022 Autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto “Horta Escolar”, com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas municipais.
	LEI ORDINÁRIA 1901-2022 Declara de utilidade pública municipal o “Centro Regional de Formação, Educação e Cultural Popular – CREFEP”, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1900-2022 Dispõe sobre a Política Municipal de Combate à Pobreza Menstrual, no Município de Itambé/PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1899-2022 Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1898-2022 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Itambé, concernente ao Exercício Financeiro de 2022, para reforço de dotações do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1897-2022 Dispõe sobre a fixação do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Itambé, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1896-2022 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Itambé, Estado de Pernambuco, revoga a Lei Municipal n°1.527 /2005 e suas alterações posteriores, e dá outras providências".
	LEI ORDINÁRIA 1895-2022 Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Itambé, Estado de Pernambuco, com seu Regime Próprio de Previdência Social - ITAMBEPREV, de que trata a Emenda Constitucional nº 113/2021.
	LEI ORDINÁRIA 1894-2022 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.792/2017, que ”Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros à Associação dos Estudantes Universitários de Itambé – PE – AEUI -, e dá outras providências”.
	LEI ORDINÁRIA 1892-2022 Altera o art. 24, da Lei nº 1.879/2021, que “Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Municipal de Itambé - RPPS -, altera a estrutura e competência do ITAMBEPREV, de que trata a Lei Municipal 1.689/2013, para adequação à reforma da Previdência instituída pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências”.
	LEI ORDINÁRIA 1891-2022 Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Município de Itambé-PE.
	LEI ORDINÁRIA 1890-2022 Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Itambé-PE.
	LEI ORDINÁRIA 1889-2022 Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos e parcelamentos, bem como isenção de multa e juros, referente ao IPTU e à TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1888-2022 Concede reajuste do vencimento, salário e proventos dos professores municipais de Itambé – PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1887-2022 Fixa o valor do salário mínimo a ser pago, pelo Município de Itambé/PE, aos seus servidores públicos municipais, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1886-2022 Define o valor do salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Itambé/PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1885-2022 Altera o art. 14, da Lei Municipal nº 1.883/2021, que “Institui, no âmbito do Município de Itambé, Estado de Pernambuco, o Incentivo Financeiro Variável por Desempenho - PROGRAMA PREVINE BRASIL -, para custeio da Atenção Primária à Saúde – APS -, e dá outras providências”.
	LEI ORDINÁRIA 1884-2021 Dispõe sobre a concessão do Abono Salarial (RATEIO) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB, aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Itambé -PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1883-2021 Institui, no âmbito do Município de Itambé, Estado de Pernambuco, o Incentivo Financeiro Variável por Desempenho - PROGRAMA PREVINE BRASIL -, para custeio da Atenção Primária à Saúde – APS -, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1882-2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de ltambé-PE, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1881-2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itambé - PE, para o quadriênio de 2022 a 2025, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1880-2021 Autoriza o Município de Itambé, Estado de Pernambuco, a constituir, com os municípios identificados por esta lei, o Consórcio Público Intermunicipal de Segurança Pública da Paraíba - UNISEG -, ratifica o protocolo de intenções deste, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1879-2021 Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Municipal de Itambé - RPPS, altera a estrutura e competência do ITAMBEPREV, de que trata a Lei Municipal 1.689/2013, para adequação à reforma da Previdência instituída pela Emenda Constitucional n° 103/2019, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1878-2021 Dispõe sobre o impedimento de condenados por violência doméstica e familiar contra as mulheres assumam cargos públicos, no âmbito do Município de Itambé, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1877-2021 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Exercício de 2021, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1876-2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 1875-2021 Dispõe sobre a definição dos feriados municipais e revoga a Lei Municipal nº 1.694/2013.
	LEI ORDINÁRIA 1874-2021 Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Quebec, neste Município de Itambé -PE.
	LEI ORDINÁRIA 1873-2021 Dispõe sobre a denominação das ruas projetadas do Loteamento Pedra Bella, neste Município de Itambé - PE.
	LEI ORDINÁRIA 1872-2021 Dispõe sobre a alteração da alínea "e", do art. 2°, da Lei Municipal n° 1.688/2013.
	LEI ORDINÁRIA 1871-2021 Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, nas zonas rural e urbana do Município de Itambé.
	LEI ORDINÁRIA 1870-2021 Estabelece o percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) à participação de artistas nas festividades realizadas com recursos do Município de Itambé/PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1869-2021 Institui o Programa de Educação para o Trânsito nas Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação de Itambé, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1868-2021 Cria o Programa de Auxílio Emergencial para trabalhadores e prestadores de serviços do setor de transporte escolar, público e privado, do Município de Itambé/PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1867-2021 Institui o Programa de Recuperação de Créditos tributários e não tributários (REFIS 2021) do Município de Itambé, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1866-2021 Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, do Município de Itambé - PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1865-2021 Dispõe sobre a instituição do "Dia Municipal dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais", e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1864-2021 Define as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial, em todo o território do Município de Itambé/PE, durante o período de calamidade pública em virtude da pandemia do Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1863-2021 Define o valor do salário minímo dos servidores da Câmara Municipal de Itambé/PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1862-2021 Fixa o valor do salário mínimo a ser pago, pelo Município de Itambé/PE, aos seus servidores públicos municipais, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1861-2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itambé, Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1860-2020 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Itambé, Estado de Pernambuco, para o quadriênio 2018 - 2021, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1859-2020 Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1858-2020 Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas em tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Itambé, e dá outras previdências.
	LEI ORDINÁRIA 1857-2020 Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Conselho Municipal de Educação - CMEI, Estado de Pernambuco, e dá outras providências
	LEI ORDINÁRIA 1856-2020 Altera o art. 2º, da Lei nº 1559, de 29 de março de 2007, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1855-2020 Institui e inclui, no calendário oficial do município de Itambé/PE o dia e a semana municipais da adoção, proteção e bem-estar dos animais
	LEI ORDINÁRIA 1854-2020 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício 2021, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1853-2020 Dispões sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Itambé/PE, para viger a partir de janeiro de 2021, e dá outras providências
	LEI ORDINÁRIA 1852-2020 Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1851-2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, para o orçamento 2020.
	LEI ORDINÁRIA 1850-2020 Dispõe sobre a abertura de crédito especial, para o orçamento 2020.
	LEI ORDINÁRIA 1849-2020 Concede reajuste do vencimento, salário e proventos dos professores municipais de Itambé - PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1848-2020 Substitui o Anexo Único da Lei nº 1.828/2019, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1847-2020 Fixa o valor do salário mínimo a ser pago, pelo Município de Itambé/PE, aos seus servidores públicos municipais, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1846-2020 Dispõe sobre a fixação do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Itambé, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1845-2019 Substitui o anexo único da Lei nº 1.547/2006, disciplina vencimento, salário e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Itambé, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1844-2019 Dispõe sobre a inclusão, no calendário do Município de Itambé-PE, o "Dia Municipal da Fibromialgia", e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1843-2019 Disciplina a organização administrativa do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal de Itambé, com exceção dos cargos de professor, os quais permanecem regidos por leis específicas, e dá outras providências
	LEI ORDINÁRIA 1842-2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itambé, Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro 2020, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1841-2019 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Itambé, Estado de Pernambuco, para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1840-2019 Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1839-2019 Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1838-2019 Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1837-2019 Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1836-2019 Institui o "Dia do Areópago" no Município de Itambé/PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1835-2019 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências
	LEI ORDINÁRIA 1834-2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Pedras de Fogo, Estado da Paraíba, para pavimentação de ruas entre os limites territoriais de ambos, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1833-2019 Cria o Conselho de Turismo do Município de Itambé, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1832-2019 Altera o art. 2º, da Lei nº 1.475/2003, revoga a Lei nº 1.633/2011, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1831-2019 Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1830-2019 Concede reajuste do vencimento, salário e proventos dos professores municipais de Itambé-PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1829-2019 Dispõe sobre a inclusão, no calendário do Município de Itambé-PE, da "Semana Municipal da Juventude", e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1828-2019 Define os cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Itambé, revoga o § 3º, e modifica os §§ 1º e 4º, do art. 2º, da Lei Municipal n. 1.746/2015, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1827-2019 Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com transtorno do espectro autista e determina a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas, em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1826-2019 Reajusta o valor das gratificações de alimentação e transporte, para médicos, odontólogos e enfermeiros, do Programa Saúde da Família - PSF -, de que tratam as Leis Nºs 1.583/2007 e 1.590/2008, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1825-2019 Dispõe sobre a fixação do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Itambé, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1824-2019 Fixa o valor do salário mínimo a ser pago, pelo Município de Itambé/PE, aos seus servidores públicos municipais, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1823-2018 Altera o art. 5º, da Lei nº 1741/2014.
	LEI ORDINÁRIA 1822-2018 Autoriza a Concessão de uso gratuito de bem imóvel do domínio público municipal.
	LEI ORDINÁRIA 1821-2018 Dispõe sobre a extensão aos pensionistas do reajuste do vencimento, salário e proventos dos professores municipais de Itambé/PE, concedido pela Lei nº 1815/2018.
	LEI ORDINÁRIA 1820-2018 Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Itambé com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - ITAMBEPREV.
	LEI ORDINÁRIA 1819-2018 Cria e implementa o Sistema Municipal de Ensino de Itambé/PE.
	LEI ORDINÁRIA 1818-2018 Estima a Receita e fixa a Defesa do Município de Itambé-PE, para exercício financeiro de 2019.
	LEI ORDINÁRIA 1817-2018 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Itambé/PE, para o quadriênio de 2018 a 2021.
	LEI ORDINÁRIA 1816-2018 Dispõe sobre a concessão de Adicional de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, do Município de Itambé/PE.
	LEI ORDINÁRIA 1815-2018 Concede reajuste do vencimento, salário e proventos dos professores municipais de Itambé/PE.
	LEI ORDINÁRIA 1814-2018 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019.
	LEI ORDINÁRIA 1813-2018 Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso de Itambé/PE revoga a Lei nº 1.573/2007.
	LEI ORDINÁRIA 1812-2018 Dispõe sobre a inclusão do boletim de ocorrência e emergência, utilizado pela rede pública e privada de saúde do Município de Itambé, a confirmação ou suspeita de violência contra crianças, idosos e mulheres.
	LEI ORDINÁRIA 1811-2018 Cria a Comissão de Ética para o Conselho Tutelar do Município de Itambé.
	LEI ORDINÁRIA 1810-2018 Cria o Fundo Municipal de Educação - FME.
	LEI ORDINÁRIA 1809-2018 Autoriza a doação do bem de domínio público municipal, pelo Poder Executivo.
	LEI ORDINÁRIA 1808-2018 Institui, no Município de Itambé, o mês para ampla divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
	LEI ORDINÁRIA 1807-2018 Dispõe sobre a inclusão, no calendário do Município de Itambé-PE, do "Setembro Dourado".
	LEI ORDINÁRIA 1806-2018 Fixa o valor do salário mínimo a ser pago, pelo Município de Itambé/PE, aos seus servidores públicos municipais.
	LEI ORDINÁRIA 1805-2018 Torna obrigatória a execução do Hino Municipal de Itambé, nos estabelecimentos de ensino fundamental da rede municipal.
	LEI ORDINÁRIA 1804-2017 Altera o inciso VI, do art. 45, e acrescenta o inciso XI ao § 3º do mesmo artigo, da Lei nº 1.689/2013.
	LEI ORDINÁRIA 1803-2017 Estima a receita fixa a despesa do Município de Itambé para o exercício financeiro de 2018.
	LEI ORDINÁRIA 1802-2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2018 a 2021.
	LEI ORDINÁRIA 1801-2017 Define como indenizatórias as parcelas correspondentes a verba de representação e à gratificação, concedidas a servidores do Município de Itambé.
	LEI ORDINÁRIA 1800-2017 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento do Município.
	LEI ORDINÁRIA 1799-2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2018 e da outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1798-2017 Dispõe que todas as Placas de Ruas, Parques e Edifícios Públicos com nomes de pessoas, datas ou acontecimentos históricos, contenham breves ou relatos dos acontecimentos que os criou.
	LEI ORDINÁRIA 1797-2017 Dispõe sobre a proibição do uso de cerâmica nas calçadas do Município de Itambé, e da outras providencias.
	LEI ORDINÁRIA 1796-2017 Dispõe sobre a denominação do Auditório da Biblioteca Municipal Monteiro Lobato, e da outras providencias.
	LEI ORDINÁRIA 1795-2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Especial ao orçamento do Município, e da outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1794-2017 Modifica a Ementa e o caput do art. 1 o, da Lei Municipa l no. 1. 760/2015, e da outras providencias.
	LEI ORDINÁRIA 1793-2017 Modifica o art. 20, da Lei Municipal no. 1.690/2013, e da outras providencias.
	LEI ORDINÁRIA 1792-2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros a Associação dos Estudantes Universitários de Itambé - PE - AEUI -, e da outras providencias.
	LEI ORDINÁRIA 1791-2017 Revoga a Lei n° 1.787, de 16 de dezembro de 2016, e da outras providencias.
	LEI ORDINÁRIA 1790-2017 Concede reajuste do vencimento, salario e proventos dos professores municipais de Itambé - PE, e da outras providencias.
	LEI ORDINÁRIA 1789-2017 Altera o art. 2°,da Lei n° 1.781/2016, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Itambé, para o quadriênio 2017 /2020, e da outras providencias.
	LEI ORDINÁRIA 1788-2017 Fixa o valor do salario mínimo a ser pago, pelo Município de Itambé/PE, aos seus servidores públicos municipais, e da outras providencias.
	LEI ORDINÁRIA 1787-2016 Altera a redação do §1° do artigo 2° da lei 1.655/2012 que trata dos cargos de provimento em comissão da câmara municipal de Itambé, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1786-2016 Dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2014-2017, de 05 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1785-2016 Regula a obrigatoriedade de transporte escolar público gratuito para universitários e estudantes de cursos profissionalizantes.
	LEI ORDINÁRIA 1784-2016 Estima a receita e fixa a despesa do município de Itambé para o exercício de 2017.
	LEI ORDINÁRIA 1783-2016 Dispõe sobre a admissão de diplomas de pós-graduação ''Strictu Sensu'' emitidos por instituições de ensino superior (IES) regulares de países membros do MERCOSUL e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1782-2016 Dispõe sobre a instalação e funcionamento de parques de diversão itinerantes no Município de Itambé e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1781-2016 Fixação do Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e dos Vereadores
	LEI ORDINÁRIA 1780-2016 LDO - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências
	LEI ORDINÁRIA 1779-2016 Denomina bairro Bruna Mayara da Silva Oliveira, no distrito de Carice - Itambé/PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1778-2016 Dispõe sobre a nova denominação do antigo Mercado Público Municipal
	LEI ORDINÁRIA 1777-2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar o nome da Creche e dá outras providências
	LEI ORDINÁRIA 1776-2016 Dispõe sobre a capacitação de todos os servidores da educação da rede Municipal de Ensino para prestar os primeiros socorros e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1775-2016 Reajuste salarial no percentual de 11,36 % dos vencimentos dos professores da rede municipal de Itambé
	LEI ORDINÁRIA 1774-2016 Dispõe sobre o Acesso à Informação
	LEI ORDINÁRIA 1773-2016 Institui as Diretrizes do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Itambé-PE
	LEI ORDINÁRIA 1772-2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1771-2016 Dispõe sobre a criação, no âmbito municipal, da obrigatoriedade da permanência de vigilante nos terminais de caixa eletrônicos, como também instalação de biombos nos caixas internos de instituições bancárias e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1770-2016 Dispõe sobre doação de bens a Prefeitura Municipal de ltambé-PE, cujos bens (três bancos e duas lixeiras pertencentes à Câmara Municipal) serão doados ao município de ltambé, no final autoriza a Chefe do Poder Executivo a fazer doação.
	LEI ORDINÁRIA 1769-2016 Considera de utilidade pública municipal a câmara de dirigentes lojistas de Itambé - CDL Itambé-PE.
	LEI ORDINÁRIA 1768-2016 Define o valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais de Itambé, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1767-2015 Institui o código tributário do município de Itambé-PE
	LEI ORDINÁRIA 1766-2015 Dispõe sobre a proibição de festas dançantes nas escolas do município de Itambé
	LEI ORDINÁRIA 1765-2015 Dispõe sobre a utilização da quadra de esportes José Mendes Filho de Itambé-PE
	LEI ORDINÁRIA 1764-2015 Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos beneficiários dos adotantes.
	LEI ORDINÁRIA 1763-2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município
	LEI ORDINÁRIA 1762-2015 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianl 2014-2017
	LEI ORDINÁRIA 1761-2015 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016
	LEI ORDINÁRIA 1760-2015 Fixa gratificação para componente da comissão
	LEI ORDINÁRIA 1759-2015 Institui a semana do bebê no município de ItambéPE
	LEI ORDINÁRIA 1758-2015 Institui o Fundo Municipal do Idoso
	LEI ORDINÁRIA 1757-2015 Dispõe sobre a abertura de crédito especial
	LEI ORDINÁRIA 1756-2015 Submete à aprovação o Plano Municipal de Educação
	LEI ORDINÁRIA 1755-2015 Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Itambé-PE
	LEI ORDINÁRIA 1754-2015 Dá denominação a sala do empreendedor e dá outras providências
	LEI ORDINÁRIA 1753-2015 Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências
	LEI ORDINÁRIA 1752-2015 Dispõe sobre a gestão participativa das praças do município
	LEI ORDINÁRIA 1751-2015 Determina a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de criança e adolescentes
	LEI ORDINÁRIA 1750-2015 Concede reajuste salarial no percentual de 13,01 treze vírgula zero um por cento dos vecimentos dos ~1
	LEI ORDINÁRIA 1749-2015 Cria a coordenadoria Municipal de políticas públicas para a juventude
	LEI ORDINÁRIA 1748-2015 Dispõe sobre a denominação de lagradouro público no município de Itambé-PE
	LEI ORDINÁRIA 1747-2015 Dispõe sobre a denominação de lagrdouro público no Município de Itambé-PE
	LEI ORDINÁRIA 1746-2015 Altera a Lei 1655-2012 que trata dos cargos de provimento em comissão da Câmera Municipal de Itambé
	LEI ORDINÁRIA 1745-2015 Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências
	LEI ORDINÁRIA 1744-2015 Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências
	LEI ORDINÁRIA 1743-2015 Define o valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais de Itambé
	LEI ORDINÁRIA 1742-2014 Altera a lei municipal n ° 1615-2010 e atualiza o valor requisição de pequeno valor - RPV - para efe~1
	LEI ORDINÁRIA 1741-2014 Cria o componente municipal do programa melhoria do acesso e qualidade na atenção básica-PMAQ-AB
	LEI ORDINÁRIA 1740-2014 Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências
	LEI ORDINÁRIA 1739-2014 Aprova o Plano Municipal pela primeira infância no município de Itambé-PE
	LEI ORDINÁRIA 1738-2014 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itambé para o exercício de 2015
	LEI ORDINÁRIA 1737-2014 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianal 2014 - 2017 altera a Lei n° 1706 de 05 de Dezembro de 2013
	LEI ORDINÁRIA 1736-2014 Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências
	LEI ORDINÁRIA 1735-2014 Dispõea sobre o parcelamento de débitos junto à fazenda pública municipal de Itambé-PE concede anist~1
	LEI ORDINÁRIA 1734-2014 Autoriza o poder executivo municipal a realizar a campanha municipal de arrecadação referente ao IPTU
	LEI ORDINÁRIA 1733-2014 Dispõe sobre dação em pagamento para quitação de débitos tributários e dá outras providências
	LEI ORDINÁRIA 1732-2014 Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreertdedor individual, no âmbito do Município de ltambé-PE, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor individual, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e pela Lei Complementar nº 128, de 14 de dezembro de 2008 e da outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1731-2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei orçamentária de 2015
	LEI ORDINÁRIA 1730-2014 Dispõe sobre a denominação de lagradouro público no município de Itambé
	LEI ORDINÁRIA 1729-2014 Institui no município de Itambé-PE o dia 03 de Agosto como o dia municipal do skate
	LEI ORDINÁRIA 1728-2014 Cria o componente municipal do programa de melhoria do acesso e qualidade na atenção básica PMAQ-AB-~1
	LEI ORDINÁRIA 1727-2014 Dispõe sobre a abertura especial e dá outras providências
	LEI ORDINÁRIA 1726-2014 Inclui os móveis que especifica na ZONA DE EXPANSÃO URBANA da cidade de Itambé instituida pela Lei c~1
	LEI ORDINÁRIA 1725-2014 Autoriza a concessão da exploração dos resíduos sólidos e correlatos para o consórcio dos Municípios~1
	LEI ORDINÁRIA 1724-2014 Concede subvenção social e Associação Barcelona Itambeense
	LEI ORDINÁRIA 1723-2014 Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências
	LEI ORDINÁRIA 1722-2014 Autoriza o Poder Executivo do Município de Itambé-PE a aderir ao Programa MAIS médicos para o BRASIL
	LEI ORDINÁRIA 1721-2014 Concede reajuste salarial no percentual de 8.32% oito vírgula trinta e dois por cento
	LEI ORDINÁRIA 1720-2014 Conceder dispensa de expediente aos funcionários públicos municipais de Itambé na data de seu aniver~1
	LEI ORDINÁRIA 1719-2014 Dispõe sobre o estágio de estudantes nas condições que especifica
	LEI ORDINÁRIA 1718-2014 Autorizar o chefe do poder executivo a atualizar majorar e alterar a base de cálculos dos tributos m~1
	LEI ORDINÁRIA 1717-2014 Dispõe sobre criação da Agência Municipal de Desenvolvimento de Itambé-PE
	LEI ORDINÁRIA 1716-2014 Autoriza o poder Executivo a conceder reajuste salarial aos Agentes Comunitários de saúde do Município
	LEI ORDINÁRIA 1715-2014 Institui fiscais relativos ao IPTU imposto sobre propriedade predial e territorial urbana
	LEI ORDINÁRIA 1714-2014 Dispõe sobre planejamento do solo criação dos loteamentos irregulares e clandestinos do Município de~1
	LEI ORDINÁRIA 1713-2014 Institui os cargos de pregoeiro e equipe de apoio ao pregão no Município de Itambé
	LEI ORDINÁRIA 1712-2014 Dispõe sobre a abertura de crédito Especial e dá outras providências
	LEI ORDINÁRIA 1711-2014 Fixa a menor remuneração a ser paga aos servidores do Município de Itambé -PE
	LEI ORDINÁRIA 1710-2013 Altera e acrescenta dispositivos à lei complementar n° 1534 de 23 de Dezembro de 2005 que dispõe o
	LEI ORDINÁRIA 1709-2013 Institui a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica -NFS-E
	LEI ORDINÁRIA 1708-2013 Disciplina às concessões de licenças remuneradas aos Professores do Município de ltambé para atividades acadêmicas, a saber, especializações, mestrados e doutorados em instituições públicas ou privadas de Ensino Superior, tendo em vista a omissão da Lei Municipal nº 1.447 de 05 de julho de 2002 sobre o assunto.
	LEI ORDINÁRIA 1707-2013 Projeto de Emenda da Lei Municipal n° 1689-2013 que altera a redação do inciso 2 3 e 4 da parte fina~1
	LEI ORDINÁRIA 1706-2013 Institui o Plano Plurianal do Município de Itambé para o período de 2014 a 2017
	LEI ORDINÁRIA 1705-2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itambé para o exercicío de 2014
	LEI ORDINÁRIA 1704-2013 Dispõe sobre a política de proteção de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria de q~1
	LEI ORDINÁRIA 1703-2013 Dispõe sobre a Abertura de crédito Especial e dá outras providências
	LEI ORDINÁRIA 1702-2013 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências
	LEI ORDINÁRIA 1701-2013 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências
	LEI ORDINÁRIA 1700-2013 Considera de utilidade pública municipal o centro de cidadania e Direitos Humanos Manoel Mattos
	LEI ORDINÁRIA 1699-2013 Dispõe sobre a criação competência e organização do Conselho Municipal de Segurança de Itambé-PE
	LEI ORDINÁRIA 1698-2013 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências
	LEI ORDINÁRIA 1697-2013 Altera os arts 5 parágrafo único 10 - 6° e 17 da Lei Municipal n° 1470 de 20 de Junho de 2003
	LEI ORDINÁRIA 1696-2013 Dá nova denominação a logradouro público
	LEI ORDINÁRIA 1695-2013 Dá nova denominação a logradouro público
	LEI ORDINÁRIA 1694-2013 Dispõe sobre a fixação dos feriados municipais e dá outras providências
	LEI ORDINÁRIA 1693-2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei orçamentária de 2014 e dá providências
	LEI ORDINÁRIA 1692-2013 Insere destinação à utilização de recursos orçamentários para atender pessoas físicas em situação de~1
	LEI ORDINÁRIA 1691-2013 Cria o Conselho Municipal de Cultura de Itambé e dá outras providências
	LEI ORDINÁRIA 1690-2013 Dispõe sobre a reestruturação da junta médica oficial do município de Itambé e dá outras providências
	LEI ORDINÁRIA 1689-2013 RPPS - Dispõe sobre a reestruturação do ITAMBEPREV - Instituto de Previdência do Município de Itambé
	LEI ORDINÁRIA 1688-2013 Regulamenta a destinação e utilização de recursos orçamentários, para atender necessidades de pessoas físicas em situação de vulnerabilidade social, autorizando o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios eventuais e de caráter de emergência, na forma que especifica, revoga a Lei nº 1.515 de 11 de abril de 2005.
	LEI ORDINÁRIA 1687-2013 Revoga a Lei n° 1661 de 23 de Janeiro de 2013 e dá outras providências
	LEI ORDINÁRIA 1686-2013 Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Organizações Sociais em Itambé-PE
	LEI ORDINÁRIA 1685-2013 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
	LEI ORDINÁRIA 1684-2013 Cria o Centro de Referência da Mulher do Município de Itambé/PE
	LEI ORDINÁRIA 1683-2013 Dispõe sobre denominação de vias públicas urbanas e dá outras providências
	LEI ORDINÁRIA 1682-2013 Dispõe sobre a criação do Programa Saúde Ocular nas Escolas Infantis Creches e Escolas do Ensino Fun
	LEI ORDINÁRIA 1681-2013 Autoriza o poder executivo a fornecer refeições aos servidores Públicos Municipais de Itambé-PE
	LEI ORDINÁRIA 1680-2013 Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil de Itambé-PE
	LEI ORDINÁRIA 1679-2013 Dá denominação ao Centro de Fisioterapia do Município de Itambé
	LEI ORDINÁRIA 1678-2013 Fica denominado de Patrimônio Histórico de Múnicipio o monumento do Areópago do Município de Itambé-PE
	LEI ORDINÁRIA 1677-2013 Altera a Lei n° 1636-11 de 21 de Agosto de 2011 no seu Art 1°
	LEI ORDINÁRIA 1676-2013 Institui o Conselho Municipal da pessoa Portadora de Deficiência
	LEI ORDINÁRIA 1675-2013 Dispõe sobre a doação de bens a Prefeitura Municipal de Itambé
	LEI ORDINÁRIA 1674-2013 Dá a denominação a Escola situada no bairro Novo Itambé-PE
	LEI ORDINÁRIA 1673-2013 Cria cargos Públicos de Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transportes e seu respectivo Plano de
	LEI ORDINÁRIA 1672-2013 Institui o Sistema de Tranportes Públicos de Passageiros do Município de Itambé
	LEI ORDINÁRIA 1671-2013 Institui a Guarda Civil Municipal de Itambé
	LEI ORDINÁRIA 1670-2013 Altera a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Itambé
	LEI ORDINÁRIA 1669-2013 Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal
	LEI ORDINÁRIA 1668-2013 Cria a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã Trânsito Transportes Públicos e Mobilidade
	LEI ORDINÁRIA 1667-2013 Cria a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
	LEI ORDINÁRIA 1666-2013 Cria a Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete
	LEI ORDINÁRIA 1665-2013 Autoriza o Município de Itambé-PE a participar do CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA MATA NORTE E AGRESTE
	LEI ORDINÁRIA 1664-2013 Reajusta as gratificações de Presidente e Membros da Comissão Permanente de Licitação do Município
	LEI ORDINÁRIA 1663-2013 Fixa o reajuste salarial do piso nacional a ser pago aos professores da rede municipal de Itambé
	LEI ORDINÁRIA 1662-2013 Fixa o menor salário a ser pago aos servidores do Município de Itambé
	LEI ORDINÁRIA 1661-2013 Cria o semanário Oficial do Município de Itambé- PE
	LEI ORDINÁRIA 1660-2013 Cria o Programa de Desenvolvimento Industrial de Itambé-PE
	LEI ORDINÁRIA 1659-2012 Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1655-2012 Define os cargos de provimentos em comissão da Câmara Municipal de Itambé/PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1654-2012 Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e dos Vereadores do Município de Itambé/PE, para viger a partir de janeiro 2013, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1652-2012 Fica instituído o "Dia da Consciência Evangélica" do Município de Itambé-PE, o dia 20 de outubro.
	LEI ORDINÁRIA 1650-2012 Altera a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Itambé, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1649-2012 Reajusta os vencimentos dos Professores municipais de Itambé-PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1648-2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itambé a ceder em regime de COMODATO, ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, Promotoria de Justiça de Itambé, o prédio de domínio público municipal, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1646-2012 Fica denominada Creche VOVÔ PESSOINHA, a Creche da Vila Quebec, neste Município de Itambé-PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1645-2012 Fixa o menor salário a ser pago, pelo Município de Itambé/PE, a seus servidores, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1611-2012 Regulamenta os §§ 3° e 5°, do artigo 100, da Constituição Federal. estabelecendo limite para Requisição de Pequeno Valor (RPV), e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1644-2011 Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE CARICÉ, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1643-2011 Reajusta os vencimentos dos Professores municipais de Itambé - PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1642-2011 Dá denominação a Rua conhecida por Rua "P", no Município de Itambé.
	LEI ORDINÁRIA 1641-2011 Altera a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Itambé, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1640-2011 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Itambé - PE para o exercício de 2012.
	LEI ORDINÁRIA 1639-2011 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1638-2011 Modifica o Anexo I, da Lei n° 1.625/2010, que dispõe sobre a criação de cargos de provimentos efetivo, no quadro permanente de servidores do Município do Itambé - PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1637-2011 Fica denominada de Rua Domício Ferreira da Silva a Rua Projetada "O", no Distrito de Ibiranga, neste Município de Itambé - PE.
	LEI ORDINÁRIA 1636-2011 Dispõe sobre a denominação de Bairro NOVO ITAMBÉ à área que passa a ser urbana situada neste Município de Itambé - PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1635-2011 Dá denominação a Praça situada a Rua "6", Bairro Planalto, neste Município de Itambé-PE
	LEI ORDINÁRIA 1634-2011 Fica denominada Praça VEREADOR JOSÉ LOURENÇO DA SILVA, a praça da jaqueira, neste Município de Itambé-PE.
	LEI ORDINÁRIA 1633-2011 Altera a Lei n° 1.475/2003, que cria o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA - do Município de Itambé. e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1632-2011 Autoriza a doação de bem do domínio municipal, pelo Poder Executivo, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1631-2011 Dispõe sobre alteração do art. 1°, da Lei n.º 1.564/2007, institui o plano de amortização para equacionamento do Passivo Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itambé - RPPS - ITAMBEPREV - e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1630-2011 Reajusta os vencimentos dos professores municipais de Itambé-PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1629-2011 Altera a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Itambé, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1628-2011 Fixa o menor salário a ser pago, pelo Município de Itambé/PE, a seus servidores, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1627-2010 Dá denominação a Rua conhecida por Rua "O", no município de Itambé - PE
	LEI ORDINÁRIA 1626-2010 Dá denominação a Rua conhecida por Rua "N", no município de Itambé - PE
	LEI ORDINÁRIA 1625-2010 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, no quadro permanente de servidores do município de Itambé - PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1624-2010 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Itambé - PE para o exercício de 2011.
	LEI ORDINÁRIA 1623-2010 Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1622-2010 Dispõe sobre o parcelamento a repactuação de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itambé - ITAMBÉPREV, e dá outros providências.
	LEI ORDINÁRIA 1621-2010 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LEI Orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1620-2010 Dá denominação a rua conhecida por Rua "T", no Distrito da Ibiranga em Itambé - PE.
	LEI ORDINÁRIA 1619-2010 Dispõe sobra a criação da Coordenadoria da Mulher no Município de Itambé, Pernambuco, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1618-2010 Revoga a Lei n° 1.500, de 08 de julho de 2004, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1617-2010 Dispõe sobra a concessão de Estabilidade Financeira a servidores públicos municipais, quanto a gratificação ou comissão percebida a qualquer título, por mais de 05 (cinco) anos ininterruptos ou 07 (sete) intercalados, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1616-2010 Modifica o art. 1°, caput, das Leis n°s 1.583/2007 e 1.590/2008, as quais criam as gratificações de alimentação e transporte para médicos e para odontólogos e enfermeiros, respectivamente, do Programa Saúde da Família - PSF, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1615-2010 Altera o art. 1°, da Lei n° 1.611/2009, que regulamenta o §§ 3° e 5°, do artigo 100, da Constituição Federal, estabelecendo limite para Requisição do Pequeno Valor (RPV), observada a norma da Emenda Constitucional n° 62/2009, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1614-2010 Fixa menor salário a ser pago, pelo Município de Itambé/PE, a seus servidores, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1613-2009 Dá denominação a estradas conhecida como "Estrada da GIASA", nesta cidade de Itambé-PE.
	LEI ORDINÁRIA 1612-2009 Altera o art. 2° e seu respectivo § 1°, da Lei n° 1.559, de 29 de março de 2007, e dá ouras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1611-2009 Regulamenta os §§ 3° e 5°, do artigo 100, da Constituição Federal. estabelecendo limite para Requisição de Pequeno Valor (RPV), e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1609-2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2010 e 2013 e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1608-2009 Altera a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Itambé, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1607-2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itambé-PE a contratar financiamento, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - através da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, credenciada pelo BNDES, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1605-2009 Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1604-2009 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Estadual de Representação dos Municípios do Estado de Pernambuco - AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco) e com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
	LEI ORDINÁRIA 1603-2009 Autoriza a Concessão de uso dos boxes construídos na Praça do jacaré, no Distrito de Ibiranga, Município de Itambé-PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1602-2009 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Itambé e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1601-2009 Reajusta os vencimentos dos professores municipais de Itambé-PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1600-2009 Dá denominação a Rua "M, no Loteamento Francisco Cordeiro, nesta cidade de Itambé-PE e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1599-2009 Institui as gratificações de Presidente e Membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de Itambé, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1597-2009 Altera a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Itambé, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1596-2009 Substitui o Anexo I, da Lei n° 1.586/2008, cria cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1595-2009 Fixa menor salário a ser pago, pelo Município de Itambé/PE, a seus servidores, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1594-2008 Reestrutura o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Itambé - FMHIS - institui o Conselho-Gestor e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1593-2008 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Itambé - PE para o exercício de 2009 e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1592-2008 Dispõe sobra a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores do Município de Itambé, para viger a partir de janeiro de 2009, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1591-2008 Dispõe sobra as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1590-2008 Cria gratificação de alimentação e transporte para odontólogos e enfermeiros do Programa Saúde da Família - PSF -, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1589-2008 Ratifica protocolo de Intenções para fins de celebração de Contrato de Consórcio Público e dá outras providências
	LEI ORDINÁRIA 1588-2008 Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1587-2008 Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1586-2008 Dispõe sobre o quadro de pessoal docente do Município de Itambé, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1585-2008 Fixa o menor salário a ser pago, pelo Município de ltambé/PE, a seus servidores, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1584-2008 Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento/Reparcelamento de Dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ,e dá outras providências .
	LEI ORDINÁRIA 1583-2007 Cria gratificação de alimentação e transporte para os médicos do Programa Saúde da Família - PSF - e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1582-2007 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução n° 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicada no D.O.U. em 20 dezembro de 2004 e Instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1581-2007 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Juventude de Itambé - PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1580-2007 Orça a receita e fixa a despesa do Município de ltambé - PE para o exercício de 2008.
	LEI ORDINÁRIA 1579-2007 Altera a Lei nº 1.428/2001, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil do Município de ltambé, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1578-2007 Dá nova denominação a travessa conhecida como Travessa Monsenhor Júlio Maria, nesta cidade de Itambé - PE.
	LEI ORDINÁRIA 1577-2007 Cria cargos, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Itambé, na área da Saúde; possibilita a incorporação de servidores temporários, na forma do parágrafo único, do art. 2°, da Emenda Constitucional n. 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1576-2007 Dispõe sobre a estruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - de Itambé-PJE, revoga a Lei nº. 1.394/98, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1575-2007 Autoriza ao Poder Executivo Municipal patrocinar Curso Preparatório para o Concurso Público de Professores do Município de ltambé, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1574-2007 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social de Itambé-PE. e de seu respectivo Fundo, revoga a Lei nº 1.373/97. e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1573-2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso de Itambé-PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1572-2007 Dá denominação a Rua "B" no Bairro do Maracuiá nesta cidade de Itambé - PE
	LEI ORDINÁRIA 1571-2007 Dá denominação ao Estádio de Futebol no Distrito de Caricé Município - Itambé - PE.
	LEI ORDINÁRIA 1570-2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 1569-2007 Reajusta o vencimento dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Itambé, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1568-2007 Reajusta o vencimento dos secretários municipais de Itambé, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1567-2007 Reajusta o vencimento dos cargos de provimento em comissão e os valores das gratificações de que trata o Anexo 111, da Lei Nº 1.447/2002, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1566-2007 Concede reajuste de vencimentos aos professores municipais de ltambé/PE, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1565-2007 Altera o artigo 18, da Lei nº. 1.394/98, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1564-2007 Altera o inciso III, do Art. 43, da Lei Municipal n.º 1.545/2006, modificada pela · Lei nº 1.553/2006, acrescentando ao referido artigo mais um parágrafo, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1563-2007 Altera o art. 3º da Lei nº 1.557/2006, outras e dá providências.
	LEI ORDINÁRIA 1562-2007 Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais de Itambé/PE; e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1561-2007 Fica denominada Mário Correia Pimentel Neto, a Praça da Vila da Cohab, neste Município de Itambé - PE.
	LEI ORDINÁRIA 1560-2007 Cria gratificação pelo exercício de atividades na Justiça Eleitoral, dispõe sobre a incorporação dessa, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1559-2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB, revoga a Lei nº 1.396/98, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1463-2003 Institui o Código de Postura e dá outras providências ao município de Itambé
	LEI ORDINÁRIA 1461-2003 Institui o Código Sanitário do Município de Itambé, e dá outras providências.
	LEI ORDINÁRIA 1447-2002 EMENTA - Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Itambé, e dá outras providências

Lei Orgânica

Normatização

Outros

Portaria

	LEI COMPLEMENTAR 6-2021 Institui o Regime de Previdência Complementar, no âmbito no Município de Itambé, Estado de Pernambuco, autorizando a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e outras adequações, nos termos da Emenda Constitucional 103/2009, e dá outras providências
	LEI COMPLEMENTAR 5-2021 Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itambé, Estado de Pernambuco, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103/2019, para estabelecer as idades mínimas para as aposentadorias de caráter diferenciado nos §§ 4°-A, 4° -c e 5 ° , do art. 40, da Constituição Federal, e dá outras providências.